Atualizado em 3 de setembro de 2026
Termos de uso
As regras do serviço: o que a ferramenta faz, o que é responsabilidade sua, e como cancelar.
1. Quem oferece o serviço
O Pauta é um produto da Inckomum, sob responsabilidade de Alisson Henrique Pereira Santos. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.
2. O que a ferramenta faz
O Pauta ajuda a decidir o que postar, escreve textos, monta carrosséis e publica ou agenda no Instagram, usando as APIs oficiais da Meta.
O que ela não faz: não garante alcance, seguidores, engajamento nem vendas. Resultado em rede social depende de fatores fora do nosso controle: algoritmo, nicho, concorrência e o próprio conteúdo. Quem promete número é quem não entende o jogo.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais.
- Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros.
- A senha é sua responsabilidade. Não compartilhe.
- Você responde pelo que acontece na sua conta, inclusive por quem você deixa usá-la.
4. O conteúdo é seu, e a responsabilidade também
Tudo que você cria na ferramenta é seu. A gente não reivindica propriedade, não usa seu conteúdo em material de divulgação sem pedir, e não treina modelo nenhum com ele.
Em contrapartida, você garante que tem direito sobre o que publica: imagens, marcas, textos e trechos de terceiros. Se um post gerar reclamação, denúncia ou processo, a responsabilidade é de quem mandou publicar.
Textos e imagens gerados por inteligência artificial precisam da sua revisão antes de ir ao ar. A ferramenta erra, inventa dado e escreve bobagem de vez em quando. É da natureza da tecnologia. Publicar sem ler é uma escolha sua.
5. Uso proibido
Não use o serviço para:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou enganoso
- Violar direito autoral ou marca de terceiros
- Fazer spam ou automação que quebre as regras da Meta
- Publicar em conta que não é sua nem você administra
- Tentar burlar limites técnicos, revender acesso ou reverter o código
Uso proibido dá direito a suspender a conta sem aviso e sem devolução do valor do período em curso.
6. Conexão com o Instagram
Ao conectar sua conta, você autoriza o Pauta a publicar em seu nome, somente o conteúdo que você criar e mandar publicar. A autorização vale até você desconectar, o que pode ser feito a qualquer momento na tela de publicação ou pelo próprio Instagram.
O serviço depende das APIs da Meta. Mudança de regra, de limite ou de disponibilidade do lado deles pode afetar o funcionamento sem que a gente possa evitar.
7. Assinatura, cobrança e cancelamento
- A assinatura é mensal e renova automaticamente.
- Você pode cancelar quando quiser. O acesso segue até o fim do período já pago; não há multa.
- Reajuste de preço é avisado com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de valer.
- Direito de arrependimento: 7 dias a partir da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral.
8. Disponibilidade
A gente trabalha para manter o serviço no ar, mas não promete funcionamento ininterrupto. Manutenção, falha de provedor ou instabilidade da Meta podem causar interrupção. Quando for programado, a gente avisa antes.
9. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Inckomum se limita ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade, suspensão da sua conta pela Meta, nem por consequência de conteúdo que você publicou.
10. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser (veja Exclusão de dados). A gente pode encerrar a sua em caso de descumprimento destes termos, com aviso por e-mail, exceto quando o descumprimento for grave o bastante para exigir ação imediata.
11. Mudanças nos termos
Quando mudarem, a data no topo muda junto. Mudança relevante é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.